segunda-feira, 13 de julho de 2020

Evolução Histórica do Minicípios Portugueses

Foral

Era a carta real que estabelecia um conselho, e regulava a sua administração. 
Era a base de estabelecimento do município e tornava o conselho livre do controlo feudal, transferindo o poder para um conselho de vizinhos, com autonomia municipal.
Os primeiros forais foram concedidos a partir do século XII e terminaram durante o Século XV, quando entraram em decadência.

Pelourinho

Era erguido na praça principal e simbolizava o poder e as autoridades municipais. Junto a ele eram executadas as decisões judiciais sobre crimes públicos, que implicassem castigos físicos. 

Forais Novos - Reforma de D. Manuel I

Ocorreu entre 1495 e 1520 foram emitidos Forais Novos e foram criados 55 novos.

A Obra




Ata da Real Academia das Ciências, da sessão de 12 de julho de 1824:
Determina Academia Real de Sciências, que "A Memória para servir de índice dos forais das terras do Reino de Portugal e seus Domínios", que lhe oferece o seu sócio Francisco Nunes Franklin, e que foi julgada útil para facilitar o estudo da história jurisprudência nacional, se imprima à sua custa, e debaixo do seu privilégio


A obra contém:

1º Índice Geral das Terras
2º Relação alfabética de todas as terras que obtiveram foral de D. Manuel I, na sua reforma e mais alguns dos seus sucessores (Forais Novíssimos), com indicação dos foros anteriores.
3º Relação alfabética com Forais insertos nos forais de outras terras (com forais antigos)
4º Relação alfabética de terras com forais anteriores a D. Manuel I 

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